EM VEZ DE JUSTIÇA TRIBUTÁRIA SURGE A ASFIXIA FISCAL !

A Plataforma Justiça Fiscal alertou há mais de um ano para o risco brutal do crescimento de penhoras do fisco a contribuintes incapazes de liquidar o "monstruoso IMI " levando-os a perder as suas casas. O Fisco executa penhora sem dar oportunidades aos contribuintes e sem se preocupar com a situação social dos mesmo. Preocupante é facto de não se saber quantos imóveis já foram penhorados a contribuintes incapazes de liquidar as suas obrigações fiscais.

Depois do cutelo da banca agora é o cutelo do Fisco. O IMI, imposto mais absurdo a irracional que pode existir, pode atirar famílias para a rua, como temos vindo a alertar. Há famílias que, desde 2003, suportam com enormes dificuldades a severidade deste imposto, com enormes sacrifícios. Esta severidade está agora a bater à porta de muitas centenas de imóveis ainda não reavaliados à luz do Código do IMI, em vigor desde Dezembro de 2003. A Plataforma Justiça fiscal defende a reavaliação geral de todos os imóveis urbanos e rústicos, para haver equidade e de imediato uma redução da taxa de IMI para a taxa mínima. Numa segunda fase defendemos a integração de todo o património imóvel e móvel para efeitos de tributação, aplicando-se taxas progressivas em função do património total llíquido. Está na hora de as diferentes forças políticas tomarem consciência da brutalidade deste problema antes que ele alastre mais e cause maiores dramas sociais. A casa que na Constituição da República Portuguesa é um direito constitucional, tendo sido incentivada durante décadas a sua aquisição por sucessivos governos e pela banca, ameaça tornar-se um enorme pesadelo para os seus proprietários.

E este gravissimo problema gerado pela reforma de 2003 não se resolve com isenções em cima de isenções. Isenções distorcem o sistema tornando-o mais injusto. Resolve-se com redução da carga fiscal e com tributação de todo o património líquido. Isso será objecto de uma sólida proposta da Plataforma Justiça Fiscal em direcção a um novo paradigma da tributação do Património.

Urgente rever esta situação, antes que ocorra uma revolta dos contribuintes como alertava à dias um Presidente de Cãmara, finalmente desperto para este problema. Foram precisos mais de 8 anos para os autarcas começarem a tomar consciência do problema. Durante anos e anos encheram os cofres à custa dos contribuintes, sobretudo daqueles que viram os seus imóveis avaliados após Dezembro de 2003. Já era tempo senhores autarcas !