quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

O MONSTRUOSO IMI ESTÁ A CHEGAR !!!

Há quem tenha chamado ao IMI - austeridade em overdose fatal. Independentemente de o adjectivo poder variar conforme o autor o que não varia é a brutalidade do IMI. Este ano, pela primeira vez, aplicado a quase todos os proprietários portugueses, uma vez que se encontra quase concluído o processo de reavaliação dos imóveis que já devia estar concluído há vários anos mas que só agora, quase 10 anos depois da entrada em vigor do CIMI, e por pressão da Troika esse processo estará concluído, colocando todos os contribuintes em pé de igualdade. 
A lei do Orçamento de Estado para 2013 ( Lei nº 66-B/2012 de 31.12) veio introduzir alterações no pagamento do IMI, alterando deste modo o artº 120º do DL 287/2003 ( CIMI ). Deste modo, no corrente ano será do seguinte modo:
a) pago numa única prestação, em Abril, se o montante fôr de valor igual ou inferior a 250€;
b) pago em duas prestações ( Abril e Setembro ) se o valor a pagar estiver entre 250 e 500€;
c) pago em 3 prestações ( Abril, Julho e Novembro ) se o valor fôr superior a 500€.

A Plataforma Justiça Fiscal continua a defender a redução da taxa para a taxa mínima, porque o aumento de receita, resultante do processo de reavaliação, vai de novo encher os cofres dos municípios para puro despesismo, à custa do sacrifício de contribuintes que tiveram a "ousadia" de comprar uma casa. A hipertributação de um bem básico, como é a habitação, deveria fazer repensar os decisores políticos do governo e da Assembleia da República.
Em breve a Plataforma conta apresentar a Petição que promoveu " PELA REDUÇÃO IMEDIATA DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS " no Parlamento.
Subsrever e divulgar a petição é um imperativo de cidadania e de justiça fiscal!

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

Noticias ao Minuto - Fisco envia cartas aos contribuintes a pedir ajuda para avaliar casas

O Fisco está a pedir ajuda aos contribuintes, através do envio de cartas, no âmbito do processo de avaliação geral do património, que vai actualizar o valor do IMI, e que tem de estar concluído até ao final de Março, escreve hoje o DE.
As notificações que estão a ser enviadas pedem que os contribuintes apresentem nos serviços das Finanças documentos relativos às casas que detêm, documentação que incluem a planta de localização, com a indicação do local do prédio, a idade deste e a planta de arquitectura. De acordo com o jornal, os contribuintes podem apresentar também, em alternativa, o número do processo de obras, o desenho da estrutura da área edificada e outros dados considerados necessários para avaliar o imóvel.

O DE adianta que os proprietários terão de se deslocar ao serviço das Finanças nos dez dias seguintes à recepção da carta, ou, em alternativa, enviar a documentação solicitada. O pedido de intervenção dos contribuintes no processo de avaliação dos imóveis é feito com base no chamado princípio da colaboração, que obriga os contribuintes a fornecerem os pedidos às Finanças.