sexta-feira, 28 de outubro de 2011

Avaliação de imóveis fará agravar IMI

Reavaliação de casas vai agravar imposto de rendas



Habitações construídas antes de 2003 vão ser todas reavaliadas a partir de Dezembro. Imposto a pagar às câmaras vai disparar. Senhorios com contratos antigos ameaçam não pagar se não puderem aumentar as rendas.

Todos os imóveis adquiridos antes de 2003 vão ser reavaliados para efeitos do imposto municipal sobre imóveis (IMI). Esta megaoperação do fisco abrangerá também as cerca de 420 mil casas com rendas congeladas. Em ambos os casos, o IMI poderá ser significativamente agravado se as avaliações forem feitas por valor superior ao registado. E há ainda o aumento do próprio imposto, que dependerá das autarquias, e a redução do tempo de isenção.

A operação de reavaliação de casas, exigida pela troika, arranca em Dezembro e deverá estar concluída no final do próximo ano, a tempo de as notas de liquidação do imposto a emitir em 2013 já reflectirem os novos valores patrimoniais tributários. Há, assim, muita receita em carteira para esse ano e seguintes. Para o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), a actualização do IMI só vai ser possível e aceite se quem tem rendas antigas (congeladas) as puder aumentar. A liberalização de rendas deve acontecer ainda este ano.

in Diário de Notícias, 27 de Outubro de 2011

terça-feira, 18 de outubro de 2011

«O nível de impostos é insustentável»


«Com estes impostos não vale a pena trabalhar»
Tiago Caiado Guerreiro afirma que «é impossível cumprir a lei, a não ser que o contribuinte ande com um fiscalista no bolso»
2011-10-18 14:59

«O nível de impostos é insustentável». O fiscalista Tiago Caiado Guerreira não tem dúvidas de que há muito que ultrapassamos o limite do «inadmissível» e aponta o dedo ao Estado, quando é o próprio a «socorrer-se de plataformas com melhor clima fiscal, como o Luxemburgo, a Holanda e Suécia, para fazer investimentos».
Assim, «não vale a pena trabalhar», sublinha Caiado Guerreiro, na II Conferência sobre «O Estado e a Competitividade da Economia Portuguesa», que decorre esta terça-feira na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa.

Numa mesa redonda sobre impostos e fiscalidade, a complexidade do regime tributável não foi esquecida: «É impossível cumprir a lei, se o contribuinte não andar com um fiscalista no bolso».

António Carlos do Santos, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Sousa Franco, corrobora a ideia e atira o «número sinistro»: «Em 10 anos houve 2.760 alterações em matéria tributária. Assim, nem o Estado, nem os contribuintes, nem a máquina informática, nem os fiscalistas se entendem».
A máquina fiscal não foi esquecida nesta mesa-redonda, que abriu a segunda parte da conferência organizada pela Antena 1 e Jornal de Negócios: «O contribuinte é visto como uma espécie de pato. Numa inspecção, o Estado tem sempre razão e eu tenho de ir para o tribunal para fazer prova e provar o contrário», disse ainda Caiado Guerreiro.

O ex-secretário de Estado também sublinha, na sua intervenção, a diferença entre as armas do fisco e as armas dos contribuintes - um gap, que leva a caminho perigoso e pode atirar «a democracia pelo cano».

Mas quando se fala de fraude, o próprio Estado tem muito a fiscalizar. Sobretudo, «fiscalizar-se a si próprio», atira Caiado Guerreiro. «80% dos institutos do Estado nunca foram fiscalizados. E só isso explica que os organismos do Estado comprem fotocopiadores pelo preço de um automóvel. O Estado tem de se redimir a ele próprio e cortar no desperdício. Vamos lá pelo corte da despesa mais do que pelo aumento de impostos».

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Governo agrava taxa de IMI - Economia - PUBLICO.PT


Governo agrava taxa de IMI - Economia - PUBLICO.PT

As taxas de Imposto Municipal de Imóveis (IMI) a aplicar pelas câmaras municipais durante o ano de 2012 vão agravar-se em 0,1 pontos. Para os imóveis devolutos, triplica.