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560 mil imóveis não pagam imposto municipal sobre imóveis
No final do ano passado eram mais de 560 mil os imóveis
urbanos que em Portugal não pagavam Imposto Municipal sobre Imóveis.
Entretanto, o Tribunal Administrativo de Lisboa aceitou uma ação popular
para acabar com isenção de IMI dos partidos políticos.
Integram uma extensa lista de propriedades que gozam
das chamadas isenções permanentes de IMI onde figuram, por exemplo, as
sedes dos partidos políticos, imóveis de interesse público ou valor
municipal (como estádios de futebol), embaixadas, igrejas, edifícios
detidos por sindicatos, associações patronais, instituições particulares
de solidariedade social, todos os imóveis das misericórdias,
coletividades, casas para habitação própria permanente de emigrantes e
monumentos.
Também não pagam IMI os prédios integrados em fundos de investimento imobiliário abertos ou fechados de subscrição pública.
Tribunal dá razão a ação popular
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sexta-feira, 22 de novembro de 2013
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