PETIÇÃO " PELA REDUÇÃO IMEDIATA DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS " em discussão na Assembleia da República.
quinta-feira, 24 de julho de 2014
sexta-feira, 16 de maio de 2014
Receita de IMI soma e segue
Desde 1995 que a receita de IMI, o sucedâneo da contribuição autárquica, entrou num percurso ascendente. Reavaliação geral de 4,9 milhões de imóveis conduz a imposto recorde em 2013.
Os proprietários de imóveis suportaram 1,3 mil milhões de euros no ano passado a título de IMI (imposto municipal sobre imóveis), mais 8,6% do que um ano antes. Trata-se do valor mais alto arrecadado pelo Estado desde que há série estatística em 1995 e que deverá estar relacionado com a reavaliação geral dos imóveis ocorrida em 2012 e parcialmente ainda no ano passado.
Dados divulgados esta quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram que o IMI (e a sua antecessora, a contribuição autárquica) registou um percurso ascendente e praticamente sem reveses ao longo de duas décadas. Se em 1995 o imposto valia 310 milhões de euros, chegados a 2013 a sua receita ultrapassa já os 1,3 mil milhões de euros.
O ministério das Finanças ainda não forneceu informação que permita fazer o balanço do processo de reavaliação geral dos imóveis ocorrido sobretudo em 2012, mas o galope da receita deverá estar pelo menos parcialmente relacionado com este processo que envolveu mais de 4,9 milhões de prédios "antigos".
Segundo as "Estatísticas das Receitas Fiscais", que apresentam a informação já de acordo com a metodologia de reporte à Comissão Europeia, no âmbito do procedimento dos défices excessivos, a receita de IMI pesa agora 5,7% no PIB.
Já o IMT (imposto municipal sobre transmissões) continuou a cair, um sintoma da quebra da actividade de compra e venda de imóveis. No ano passado rendeu 384,6 milhões de euros isto depois de, em meados da década passada, ter praticamente atingido os mil milhões de euros.
Notícia:
http://www.jornaldenegocios.pt/economia/impostos/detalhe/_receita_de_imi_soma_e_segue.html
quarta-feira, 19 de março de 2014
IMI: milhares de portugueses fazem contas no novo simulador da DECO
A DECO lançou recentemente um site a alertar os contribuintes que podem estar a pagar IMI a mais em virtude de as Finanças não procederem à actualização automática do coeficiente de vestutez dos imóveis. Infelizmente têm que ser os contribuintes a solicitar essa revisão quando esse processo devia ser automático. Melhor serviço aos contribuintes prestaria a DECO se aconselhasse os seus associados a subscrever e divulgar a petição apoiada pela Plataforma Justiça Fiscal: "PELA REDUÇÃO IMEDIATA DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS " - no link:
http://www.peticaopublica.com/?pi=IMI2011
Contra a monstruosidade, irracionalidade e injustiça do IMI esta é a melhor solução que permita efectivas poupanças aos contribuintes, esmifrados por um imposto injusto e absurdo.
Subscrever e divulgar por amigos e familiares a Petição "PELA REDUÇÃO
IMEDIATA DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS ". É um imperativo de
cidadania e de justiça fiscal.
03 março 2014, 9:38
A Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor lançou na semana passada um simulador — pode ser acedido em www.paguemenosimi.pt — que permite ao contribuinte saber se o Valor Patrimonial Tributário (VPT) do seu imóvel está correto e se está a pagar o devido valor de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Em apenas três dias, o simulador recebeu 9.500 simulações efetivas.
Segundo o Expresso, o contador que permite contabilizar a poupança
obtida por cada contribuinte caso fosse feita a devida atualização dos
valores marcava, até às 17 horas de quinta-feira (dia 27 de fevereiro), o
montante acumulado de 4.715 milhões de euros. Só o site da Deco recebeu, nesse período de tempo, 130 mil visitas de contribuintes interessados em obter esclarecimentos sobre esta questão fiscal.
A publicação adianta que a simulação dirige-se sobretudo às casas
adquiridas depois de 2003, porque as anteriores a essa data já foram
sujeitas a atualização, e que não tenham sido alvo de uma avaliação nos
últimos três anos.
De acordo com a Deco, a iniciativa de criar um simulador surgiu através da constatação de que há falhas no cálculo do IMI,
pois o valor de imposto pago por "milhares de contribuintes" não condiz
minimamente com o tamanho da casa de que são proprietários e com os
atuais preços de construção. “Há falhas no cálculo do IMI e não há uma
explicação lógica para que isso aconteça. Mas a verdade é que isso tem
vindo a traduzir-se numa receita maior para o Estado”, disse o jurista
da Deco Joaquim Rodrigues da Silva, que coordena este projeto.
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