quinta-feira, 31 de outubro de 2013

A Plataforma Justiça Fiscal considera, desde 2012, que o crescimento da receita do IMI poderá duplicar no fim de 2013 em relação à receita antes da reavaliação geral dos imóveis urbanos. Se tivessem sido tb reavaliados os prédios rústicos e fosse banida a cláusula de salvaguarda que protege alguns contribuintes em detrimento e muitos outros que suportam a brutalidade do IMI desde 2003. Se a injusta cláusula de salvaguarda a receita iria crescer muito mais. Isto vem provar o que defendemos: que é possível reduzir a taxa de IMI para a taxa mínima aliviando a asfixiante carga fiscal sobre o património que se abate sobre as famílias portuguesas. Isso seria equidade e justiça fiscal !

Receitas do IMI sobem 18%
29 de Outubro, 2013por João Madeira - Jornal O SOL
A revisão do valor patrimonial de 4,9 milhões de habitações em Portugal, entre Janeiro de 2012 e Março deste ano, está a gerar um aumento de 18% nas receitas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Esta tributação é a segunda que mais contribui para o aumento de impostos este ano, a seguir à sobretaxa de IRS.
Até Setembro, a AT – Autoridade Tributária e Aduaneira conseguiu arrecadar 889 milhões de euros com este imposto, que tem como destino os cofres das câmaras municipais do país. São mais 134 milhões do que no ano passado e a subida deve-se essencialmente ao processo de reavaliação do valor fiscal das casas que não foram transaccionadas desde final de 2003.
A AT concluiu esse processo já em 2013 e muitas notas de liquidação deste ano estão a incorporar a revisão do valor das casas no imposto a pagar, o que está a gerar dúvidas em muitos contribuintes.
O Governo definiu cláusulas de salvaguarda que impedem subidas abruptas no valor de IMI a pagar pelos proprietários. A subida não pode ser superior a 75 euros, mas há contribuintes a queixarem-se de que este limite não está a ser cumprido.
O bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), Domingues de Azevedo, confirmou ao SOL ter tido queixas relacionadas com esta questão, levantada também na semana passada pelo Público.
“As Finanças cumpriram a cláusula de salvaguarda na primeira prestação, em Abril. Mas algumas notas de liquidação que estão agora a ser enviadas, relativas à segunda ou à terceira prestação, não cumprem esse limite”, acusa o bastonário.
Segundo Domingues de Azevedo, os casos que chegaram à OTOC fazem acertos com efeitos retroactivos. Ou seja, a AT solicita ao contribuinte que pague todo o valor do imposto que não foi pago na primeira prestação, por ter sido calculada a cláusula de salvaguarda.
Em resposta ao SOL, o Ministério das Finanças garante que “não existem erros” e que a lei está a ser cumprida. Os casos que poderão estar a suscitar queixas são prédios em que a primeira nota de liquidação, no início do ano, não reflectia o novo valor patrimonial da habitação, por não ter sido concluído o processo de avaliação até Dezembro de 2012.
Nestes casos, foi utilizado “provisoriamente” o valor antigo, havendo agora um acerto face ao valor final das casas. “Nestes termos, as liquidações de IMI de Novembro servem para realizar o acerto do imposto a pagar em 2013, conforme previsto na lei”, explica o Ministério.
O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Luís Menezes Leitão, diz também ao SOL não ter tido conhecimento de erros nas liquidações de IMI.
Medida está no memorando
O responsável admite que parte das queixas seja apenas desconhecimento de que as liquidações mais elevadas de IMI podem agora ser pagas em três prestações: “Este ano é a primeira vez que existe essa possibilidade e pode ter gerado alguma confusão”. O IMI pode pagar-se em três vezes quando o imposto excede 500 euros por ano. Entre 250 euros e 500 euros, paga-se em duas vezes. Abaixo de 250 euros, há apenas um pagamento.
O Governo e a troika acordaram que a revisão do IMI deve gerar pelo menos mais 250 milhões de euros em 2013. O valor está nos documentos da quarta avaliação do programa de assistência, embora as avaliações mais recentes sejam omissas.
Se o actual ritmo de cobrança se mantiver até ao final do ano, o objectivo ficará perto. No ano passado, foram arrecadados 1.230 milhões de euros. Se a subida de 18% na receita se verificar até Dezembro, a receita total deste ano ficará em torno de 1.480 milhões de euros.

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Finanças: Erro com IMI apanha contribuintes de surpresa
A Autoridade Tributária está a enviar novas notas de liquidação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aos contribuintes que julgavam ter já pago o respectivo imposto. Acontece que um erro informático no cálculo do valor do IMI foi agora revisto, tendo os contribuintes de fazer o restante pagamento até ao final de Novembro, apurou o Notícias Ao Minuto junto de fonte das Finanças.
ECONOMIA
Erro com IMI apanha contribuintes de surpresa
DR
Um alegado erro informático de cálculo do valor do IMI está agora a ser corrigido pela Autoridade Tributária mas a assustar os contribuintes que julgavam ter já pagado o imposto deste ano.
Ao que o Notícias Ao Minuto apurou junto de fonte das Finanças, em causa está o facto de em Abril ter sido cobrado apenas um terço do valor do respectivo imposto. Pelo que, até ao próximo mês, os contribuintes têm de regularizar essa situação.
Depois de em Abril terem recebido uma notificação para pagar o IMI numa única prestação, os contribuintes estão agora a ser informados de que têm até ao final de Novembro para pagar uma prestação adicional, que resulta da correcção do erro identificado pela Autoridade Tributária.
Mas em alguns casos, conta a rádio TSF, a prestação adicional é o dobro da primeira, sendo que o Fisco rejeita o pagamento em prestações.

Segundo a rádio TSF, o Ministério das Finanças emitiu, entretanto, um comunicado em que esclarece que em Março fez publicar no portal das Finanças uma circular na qual previa a possibilidade de emissão de uma nota de liquidação adicional do IMI para os titulares de imóveis cuja avaliação ainda não estava concluída.

(in http://www.noticiasaominuto.com/economia/121377/erro-com-imi-apanha-contribuintes-de-surpresa?utm_source=vision&utm_medium=email&utm_campaign=afternoon#.Umk9FHBebT0 )