«Com
estes impostos não vale a pena trabalhar»
Tiago Caiado Guerreiro afirma que «é impossível cumprir a lei, a não ser
que o contribuinte ande com um fiscalista no bolso»
Por Judite França
2011-10-18 14:59
«O nível de impostos é insustentável». O fiscalista Tiago Caiado Guerreira
não tem dúvidas de que há muito que ultrapassamos o limite do «inadmissível» e
aponta o dedo ao Estado, quando é o próprio a «socorrer-se de plataformas com
melhor clima fiscal, como o Luxemburgo, a Holanda e Suécia, para fazer
investimentos».
Assim, «não vale a pena trabalhar», sublinha Caiado Guerreiro, na II
Conferência sobre «O Estado e a Competitividade da Economia Portuguesa», que
decorre esta terça-feira na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa.
Numa mesa redonda sobre impostos e fiscalidade, a complexidade do regime
tributável não foi esquecida: «É impossível cumprir a lei, se o
contribuinte não andar com um fiscalista no bolso».
António Carlos do Santos, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Sousa Franco, corrobora a ideia e atira o «número sinistro»: «Em 10 anos houve 2.760 alterações em matéria tributária. Assim, nem o Estado, nem os contribuintes, nem a máquina informática, nem os fiscalistas se entendem».
António Carlos do Santos, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Sousa Franco, corrobora a ideia e atira o «número sinistro»: «Em 10 anos houve 2.760 alterações em matéria tributária. Assim, nem o Estado, nem os contribuintes, nem a máquina informática, nem os fiscalistas se entendem».
A máquina fiscal não foi esquecida nesta mesa-redonda, que abriu a segunda
parte da conferência organizada pela Antena 1 e Jornal de Negócios: «O
contribuinte é visto como uma espécie de pato. Numa inspecção, o Estado tem
sempre razão e eu tenho de ir para o tribunal para fazer prova e provar o
contrário», disse ainda Caiado Guerreiro.
O ex-secretário de Estado também sublinha, na sua intervenção, a diferença
entre as armas do fisco e as armas dos contribuintes - um gap, que
leva a caminho perigoso e pode atirar «a democracia pelo cano».
Mas quando se fala de fraude, o próprio Estado tem muito a fiscalizar.
Sobretudo, «fiscalizar-se a si próprio», atira Caiado Guerreiro. «80% dos
institutos do Estado nunca foram fiscalizados. E só isso explica que os organismos
do Estado comprem fotocopiadores pelo preço de um automóvel. O Estado tem de se
redimir a ele próprio e cortar no desperdício. Vamos lá pelo corte da despesa mais do que pelo aumento de
impostos».
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