No Expresso de 26 de Maio a Plataforma Justiça Fiscal reafirmou a sua firme determinação em lutar pela redução da taxa do imposto municipal sobre imóveis para a taxa mínima ( tendo uma petição em curso nesse sentido ) e de pugnar por um novo paradigma na reforma da tributação do património assente em equidade e justiça fiscal.
Em sete anos a receita do Imposto Municipal sobre Imóveis IMI aumentou 93,5% ou seja quase duplicou esta fonte de rendimentos das autarquias Desde 2003 altura da reforma da tributação do património que os montantes arrecadados registam uma escalada sem precedentes apesar de uma quebra em 2008 e 2009 com a crise no mercado imobiliário Mesmo assim a redução no Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas aplicado no momento das transações tem sido largamente compensada pelo IMI Entre 2003 e 2011 os impostos sobre património renderam 63% mais em receitas aos municípios tendo ascendido o valor total a cerca de €2100 milhões segundo o Orçamento do Estado para 2012. Pressionadas com os cortes nas transferências do Estado são cada vez mais as autarquias que cobram aos habitantes o IMI pelo valor máximo. Além disso, a reforma não foi tão célere quanto o esperado. Até ao início do ano permaneciam 5,2 milhões de casas por avaliar na sua maioria inscritas nas Finanças com um valor patrimonial tributário muito abaixo do mercado. Apesar dos ganhos nos últimos anos os municípios torcem o nariz em abdicar de 5% das receitas do IMI para cobrir o custo da operação de avaliação estimado em €65.5 milhões Avaliação fiscal em contrarrelógio.
Atualização do valor das casas e fim de milhares de isenções é mistura explosiva.
Governo lembra salvaguardas. Cerca de 5,2 milhões de imóveis para avaliar é a tarefa dos 3 mil contratados pelas Finanças. Só assim pode ser cumprido o acordo com a troika no sentido de concluir a avaliação geral de prédios urbanos até ao final do ano. Agora os peritos que já estão no terreno têm capacidade para atualizar o valor patrimonial tributário de 7 a 8 mil casas por dia. Impunha se o reforço da equipa num aumento para o triplo dos efetivos encarregues de percorrer todo o território nacional. Em dezembro de 2012, um ano antes do previsto, a reforma do património tem que estar terminada frisa o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio. E não há margem para manobra doa a quem doer. Chovem críticas ao Imposto Municipal sobre Imóveis IMI uma criação da reforma de 2003 para substituir a contribuição autárquica que com a avaliação dos imóveis tende a subir para valores incomportáveis para muitas famílias. Em momento de crise o IMI pode ser a machadada final num orçamento já emagrecido Uma situação corroborada esta semana pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos STI que solicitou uma audiência em sede de Comissão Parlamentar de Orçamento Finanças e Administração Pública para dar conta da aflição dos contribuintes. No final de abril muita gente desesperada acorreu às repartições por causa do IMI. São sobretudo desempregados com grandes dificuldades financeiras que não estão a conseguir pagar contas de €50 ou €80 relata o presidente do STI Paulo Ralha. Por isso, o sindicato propõe que as penhoras e vendas coercivas das casas de habitação com um valor tributário inferior a €175 mil por causa de dívidas de IMI sejam suspensas enquanto os seus proprietários estiverem em insuficiência económica. Não há custo para o erário público porque a dívida assegurada com a penhora será paga as sim que o proprietário puder. O cenário irá gravar se a partir de 2013 quando começarem a chegar as faturas do IMI atualizado em função do novo valor fiscal dos imóveis Há casas que estão registadas por €50 mil e passam a ter de pagar imposto sobre €500 mil o valor atual de mercado do imóvel. A somar à reavaliação dos imóveis há a subida das taxas do IMI em 2012 e milhares de proprietários que estão a perder as isenções Na opinião do representante do movimento cívico Plataforma Justiça Fiscal, António Lourenço ter casa própria incentivada durante décadas nomeadamente pela banca passou a ser um pesadelo. Para o economista — que integra um grupo de cidadãos que há um ano e meio defende uma revisão profunda da legislação sobre tributação do património o IMI é um imposto profundamente injusto e irracional que já afeta dolorosamente a vida de centenas de milhares de famílias e que em breve irá afetar um número muito maior. Em causa está por exemplo o facto de o Fisco avaliar os imóveis a valores de 2003 su periores aos atuais preços por metro quadrado que têm estado a cair. Bem como a existência de casas iguais no mesmo prédio em que o valor atribuído é diferente António Lourenço defende entre outras medidas que a taxa de IMI seja reduzida para 0,2 varia entre 0,5 e 0,8 no caso das casas que não foram avaliadas e de 0 3 a 0 5 nas restantes ainda em 2012 mal seja concluído o processo de avaliação. E também um debate público sobre um novo paradigma para a tributação do património que garanta equidade. Outra preocupação de António Lourenço são os cerca de 1,4 mil milhões de imóveis que não estarão sequer registados nas Finanças. Sobre esses não há qualquer cobrança de imposto. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais lembra que o Governo teve preocupações sociais nesta matéria ao alargar por exemplo as isenções permanentes. No Orçamento do Estado para 2012 ficaram isentos de IMI sem limite temporal as casas destinadas a habitação própria permanente quando o rendimento bruto do agregado familiar é inferior a €14 630 e o valor patrimonial tributário do imóvel não exceda os €66 500. Por outro lado em relação a um possível aumento das dívidas de IMI indica que o cumprimento voluntário até tem vindo a aumentar As dívidas vencidas de IMI nos primeiros quatro meses de 2012 caíram cerca de 4% face ao mesmo período de 2011 sendo o valor mais baixo desde 2006 ano em que teve início esta estatística O governante frisa ainda que de acordo com os dados dos prédios avaliados entre 2004 e 2011 estima se que para uma parte dos imóveis a atualização do valor fiscal conduza a uma redução do IMI porque as taxas de imposto passam a ser mais baixas Para os restantes casos de aumento do IMI existem clausulas de salvaguarda no caso das famílias de rendimentos baixos até €4 898 coletáveis a subida anual do imposto não pode exceder os €75.
Ana Sofia Santo assantos@expresso impresa pt
Atualização do valor das casas e fim de milhares de isenções é mistura explosiva.
Governo lembra salvaguardas. Cerca de 5,2 milhões de imóveis para avaliar é a tarefa dos 3 mil contratados pelas Finanças. Só assim pode ser cumprido o acordo com a troika no sentido de concluir a avaliação geral de prédios urbanos até ao final do ano. Agora os peritos que já estão no terreno têm capacidade para atualizar o valor patrimonial tributário de 7 a 8 mil casas por dia. Impunha se o reforço da equipa num aumento para o triplo dos efetivos encarregues de percorrer todo o território nacional. Em dezembro de 2012, um ano antes do previsto, a reforma do património tem que estar terminada frisa o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio. E não há margem para manobra doa a quem doer. Chovem críticas ao Imposto Municipal sobre Imóveis IMI uma criação da reforma de 2003 para substituir a contribuição autárquica que com a avaliação dos imóveis tende a subir para valores incomportáveis para muitas famílias. Em momento de crise o IMI pode ser a machadada final num orçamento já emagrecido Uma situação corroborada esta semana pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos STI que solicitou uma audiência em sede de Comissão Parlamentar de Orçamento Finanças e Administração Pública para dar conta da aflição dos contribuintes. No final de abril muita gente desesperada acorreu às repartições por causa do IMI. São sobretudo desempregados com grandes dificuldades financeiras que não estão a conseguir pagar contas de €50 ou €80 relata o presidente do STI Paulo Ralha. Por isso, o sindicato propõe que as penhoras e vendas coercivas das casas de habitação com um valor tributário inferior a €175 mil por causa de dívidas de IMI sejam suspensas enquanto os seus proprietários estiverem em insuficiência económica. Não há custo para o erário público porque a dívida assegurada com a penhora será paga as sim que o proprietário puder. O cenário irá gravar se a partir de 2013 quando começarem a chegar as faturas do IMI atualizado em função do novo valor fiscal dos imóveis Há casas que estão registadas por €50 mil e passam a ter de pagar imposto sobre €500 mil o valor atual de mercado do imóvel. A somar à reavaliação dos imóveis há a subida das taxas do IMI em 2012 e milhares de proprietários que estão a perder as isenções Na opinião do representante do movimento cívico Plataforma Justiça Fiscal, António Lourenço ter casa própria incentivada durante décadas nomeadamente pela banca passou a ser um pesadelo. Para o economista — que integra um grupo de cidadãos que há um ano e meio defende uma revisão profunda da legislação sobre tributação do património o IMI é um imposto profundamente injusto e irracional que já afeta dolorosamente a vida de centenas de milhares de famílias e que em breve irá afetar um número muito maior. Em causa está por exemplo o facto de o Fisco avaliar os imóveis a valores de 2003 su periores aos atuais preços por metro quadrado que têm estado a cair. Bem como a existência de casas iguais no mesmo prédio em que o valor atribuído é diferente António Lourenço defende entre outras medidas que a taxa de IMI seja reduzida para 0,2 varia entre 0,5 e 0,8 no caso das casas que não foram avaliadas e de 0 3 a 0 5 nas restantes ainda em 2012 mal seja concluído o processo de avaliação. E também um debate público sobre um novo paradigma para a tributação do património que garanta equidade. Outra preocupação de António Lourenço são os cerca de 1,4 mil milhões de imóveis que não estarão sequer registados nas Finanças. Sobre esses não há qualquer cobrança de imposto. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais lembra que o Governo teve preocupações sociais nesta matéria ao alargar por exemplo as isenções permanentes. No Orçamento do Estado para 2012 ficaram isentos de IMI sem limite temporal as casas destinadas a habitação própria permanente quando o rendimento bruto do agregado familiar é inferior a €14 630 e o valor patrimonial tributário do imóvel não exceda os €66 500. Por outro lado em relação a um possível aumento das dívidas de IMI indica que o cumprimento voluntário até tem vindo a aumentar As dívidas vencidas de IMI nos primeiros quatro meses de 2012 caíram cerca de 4% face ao mesmo período de 2011 sendo o valor mais baixo desde 2006 ano em que teve início esta estatística O governante frisa ainda que de acordo com os dados dos prédios avaliados entre 2004 e 2011 estima se que para uma parte dos imóveis a atualização do valor fiscal conduza a uma redução do IMI porque as taxas de imposto passam a ser mais baixas Para os restantes casos de aumento do IMI existem clausulas de salvaguarda no caso das famílias de rendimentos baixos até €4 898 coletáveis a subida anual do imposto não pode exceder os €75.
Ana Sofia Santo assantos@expresso impresa pt
